Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Briwax Plataforma de Equipamentos ("Briwax", "nós", "nosso"), mantenedora do site izcase.com, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Para entrar em contato conosco, utilize os canais disponíveis na seção 10 — Contato e Encarregado (DPO) abaixo.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo e/ou razão social
• Endereço de e-mail
• CNPJ da empresa anunciante
• Número de telefone e WhatsApp (quando informado)
• Endereço comercial (quando informado)
• Imagens e arquivos enviados para compor o portfólio de equipamentos
• Informações de perfil da empresa (nome fantasia, descrição, logotipo)

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações
• Data e hora de acesso
• Cookies e identificadores de sessão (veja seção 6)

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades, fundamentadas nas bases legais da LGPD:

Não utilizamos os dados coletados para elaboração de perfis comportamentais para fins publicitários de terceiros, tampouco realizamos a venda de dados pessoais a qualquer título.

4. Compartilhamento de Dados

Os seus dados pessoais não são comercializados. Podemos compartilhá-los exclusivamente nas situações abaixo, sempre na medida do estritamente necessário:

• Provedores de infraestrutura tecnológica: utilizamos o Google Firebase (Google LLC) para autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos. Esses serviços operam como operadores de dados, sob nossas instruções e vinculada às suas respectivas políticas de privacidade, certificadas por padrões internacionais de segurança.
• Serviços de entrega de e-mail: o endereço de e-mail pode ser processado por servidores SMTP devidamente configurados pelo administrador da plataforma para fins de envio de comunicações transacionais.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, conforme arts. 7º, II e III, da LGPD e art. 13 do Marco Civil da Internet.
• Processos de reorganização empresarial: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia aos titulares afetados.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma.
• Após encerramento da conta: os dados são mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e para defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos, conforme prazo prescricional geral do Código Civil (art. 206, §3º).
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cookies de sessão: expiram automaticamente ao final da sessão do navegador.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma. Os cookies empregados são:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, manutenção de sessão e funcionalidades básicas da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso do site para melhoria contínua dos serviços.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies; contudo, isso pode afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades. Não utilizamos cookies para rastreamento comportamental de terceiros ou publicidade direcionada.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS
• Autenticação com credenciais criptografadas via Firebase Authentication
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para áreas administrativas
• Armazenamento de arquivos em infraestrutura segura do Google Cloud Storage
• Monitoramento contínuo de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

8. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Podemos solicitar a confirmação de identidade antes de processar o pedido.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço, como o Google LLC (Firebase), podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Adequação do país destinatário a padrões de proteção equivalentes à LGPD
• Cláusulas contratuais padronizadas de proteção de dados
• Certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2 Type II)

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, registrar reclamações ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Caso considere que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail e/ou exibiremos aviso destacado na plataforma antes da entrada em vigor das novas disposições.

Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas disposições.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do titular, conforme art. 22, §1º, da LGPD, ressalvadas as hipóteses de foros de eleição legalmente admitidos.